05/05/2025 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB 155121/SP) Processo 1042207-87.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Exectdo: Pinerolo Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos visto que tempestivos.

Realmente a decisão impugnada padece do defeito apontado, equívoco pelo qual penitencio-me.

Analisando os pontos fincados fls. 103/106, dou provimento ao embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença lançada às fls. 96/99.

Considerando o acima exposto, a apelação de fls. 117/128 perdeu seu objeto.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 105/106), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação.

Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se.

Ciência à Fazenda.

P.I.C.
24/04/2025 10:51

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 09:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:36

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:47

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/12/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:05

Petição Juntada
13/12/2024 06:30

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 13:52

Declarada Decadência ou Prescrição
04/08/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:01

Remetido ao DJE
24/07/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:23

Remetido ao DJE
02/04/2024 03:16

Petição Juntada
01/04/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 17:02

Processo Suspenso por 6 meses
27/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:14

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
01/02/2024 14:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/01/2024 10:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/01/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/04/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:26

Petição Juntada
12/04/2023 00:37

Remetido ao DJE
11/04/2023 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 19:24

Processo Suspenso por 6 meses
05/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 05:31

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
10/12/2022 03:40

Suspensão do Prazo
28/11/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2022 05:52

Petição Juntada
24/11/2022 12:20

Remetido ao DJE
24/11/2022 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 12:07

Processo Suspenso por 6 meses
22/11/2022 14:20

Conclusos para decisão
22/03/2022 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 11:48

Petição Juntada
14/03/2022 00:58

Remetido ao DJE
11/03/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
21/04/2021 01:11

Suspensão do Prazo
14/04/2021 00:59

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:40

Suspensão do Prazo
18/02/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 04:00

Suspensão do Prazo
15/02/2021 17:06

Remetido ao DJE
27/01/2021 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2021 19:19

Processo Suspenso por 6 meses
27/01/2021 15:38

Conclusos para decisão
27/01/2021 14:29

Petição Juntada
22/01/2021 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 18:00

Processo Suspenso por 6 meses
22/01/2021 16:46

Conclusos para decisão
30/12/2020 23:55

Petição Juntada
14/11/2020 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2020 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/11/2020 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2020 01:54

Suspensão do Prazo
06/06/2020 04:06

Suspensão do Prazo
02/06/2020 02:43

Suspensão do Prazo
10/05/2020 00:23

Suspensão do Prazo
22/04/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 22:12

Remetido ao DJE
05/04/2020 05:45

Suspensão do Prazo
24/03/2020 01:17

Suspensão do Prazo
29/02/2020 22:36

Suspensão do Prazo
22/01/2020 23:46

Suspensão do Prazo
30/11/2019 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2019 10:10

Processo Suspenso por 6 meses
21/11/2019 13:04

Conclusos para decisão
01/11/2019 00:36

Petição Juntada
20/08/2018 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2018 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2018 14:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 15:15

Remetido ao DJE
24/05/2017 15:15

Remetido ao DJE
02/02/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 11:38

Petição Juntada
10/01/2017 13:45

Conclusos para despacho
09/12/2016 19:36

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
18/11/2016 00:00

AR Positivo Juntado
09/11/2016 13:05

Carta de Citação Expedida
04/10/2016 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2016 13:01

Conclusos para decisão
04/10/2016 11:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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