06/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:48

Expedição de documento
01/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fausto Augusto Rodrigues (OAB 199377/SP), Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura (OAB 92358/SP) Processo 0000465-34.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: UESLEI JUSTINO - 3.

Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de um ano, contado do término da última prorrogação.

O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP).

No mais, considerando que as medidas de segurança de internação devem se cumpridas em dos HCTPs de São Paulo, de acordo com o perfil e o estado de saúde do paciente, indefiro o pedido de transferência para Unidade prisional hospitalar mais próxima da família, por falta de amparo legal.

Cópia desta decisão servirá como ofício a Diretoria da unidade - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente UESLEI JUSTINO, RG: 40.239.842, RG: 51.631.445, RG: 51.799.994, RJI: 245611426-53.

P.I.C.
31/03/2025 05:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 05:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 12:07

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança
25/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:16

Petição Juntada
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 04:42

Remetido ao DJE
28/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 20:15

Petição Juntada
27/02/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:27

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:19

Expedição de documento
29/01/2025 13:38

Expedição de documento
29/01/2025 07:54

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:36

Petição Juntada
05/11/2024 13:35

Expedição de documento
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:04

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:06

Petição Juntada
19/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:22

Remetido ao DJE
18/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:49

Expedição de documento
07/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:55

Remetido ao DJE
04/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:05

Petição Juntada
03/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:54

Remetido ao DJE
02/10/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:35

Petição Juntada
12/09/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 12:47

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/09/2024 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2024 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2024 10:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/09/2024 10:17

Documento Juntado
06/09/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 04:28

Petição Juntada
06/08/2024 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 17:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/07/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024 16:52

Ofício Expedido
25/07/2024 16:16

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/07/2024 16:11

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/07/2024 12:01

Petição Juntada
17/07/2024 13:06

Petição Juntada
19/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 19:19

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:07

Remetido ao DJE
18/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 18:12

Certidão de Honorários Expedida
08/05/2024 15:06

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
07/05/2024 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:46

Petição Juntada
24/04/2024 07:13

Mandado Expedido
19/04/2024 16:04

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
15/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:38

Petição Juntada
04/04/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:54

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 13:22

Documento Juntado
23/01/2024 11:09

Edital de Intimação Expedido
18/01/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:05

Petição Juntada
11/01/2024 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
18/10/2023 19:46

Mandado Expedido
16/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:16

Petição Juntada
05/10/2023 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 11:26

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
02/05/2023 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2023 14:25

Mandado Juntado
05/04/2023 14:47

Mandado Expedido
14/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:47

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
22/05/2022 23:07

Mudança de Classe Processual
29/04/2022 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 13:36

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
09/03/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:20

Conclusos para despacho
17/09/2021 18:32

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:56

Petição Juntada
27/08/2021 14:03

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
26/08/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/08/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 12:25

Remetido ao DJE
25/08/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:11

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:57

Ofício Juntado
10/03/2021 17:28

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:00

Documento Juntado
25/01/2021 16:41

Ofício Expedido
21/01/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:45

Petição Juntada
15/06/2020 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 09:44

Ofício Juntado
05/06/2020 10:59

Documento Juntado
05/06/2020 10:39

Ofício Expedido
02/06/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:02

Conclusos para despacho
17/04/2020 11:46

Conclusos para despacho
17/04/2020 11:46

Ofício Juntado
13/04/2020 11:11

Documento Juntado
20/03/2020 15:33

Ofício Expedido
10/03/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:02

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:18

Ofício Juntado
02/12/2019 10:29

Conclusos para despacho
22/11/2019 17:56

Petição Juntada
20/11/2019 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:39

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:29

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:28

Ofício Juntado
17/10/2019 10:49

Ofício Expedido
14/10/2019 16:44

Proferido Despacho
10/10/2019 17:58

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:02

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2019 15:15

Conclusos para despacho
16/08/2019 14:51

Ofício Expedido
08/08/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 17:50

Conclusos para despacho
29/05/2019 12:07

Conclusos para despacho
29/05/2019 12:06

Ofício Juntado
07/05/2019 14:54

Ofício Expedido
30/04/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:17

Conclusos para despacho
26/04/2019 15:00

Conclusos para despacho
26/04/2019 14:59

Documento Juntado
22/04/2019 16:05

Petição Juntada
13/04/2019 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2019 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:31

Ofício Juntado
13/03/2019 14:29

Ofício Expedido
08/03/2019 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 17:39

Conclusos para despacho
26/10/2018 15:45

Documento Juntado
08/10/2018 11:39

Ofício Expedido
01/10/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:07

Conclusos para despacho
20/09/2018 10:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2018 10:47

Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2018 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2018 12:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2018 17:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2018 16:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2018 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/05/2018 12:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 18:28

Remetido ao DJE
25/04/2018 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2018 18:15

Ordem de Desinternação Expedida
06/04/2018 15:45

Documento Juntado
27/03/2018 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2018 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2018 09:59

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2018 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2018 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2018 09:55

Guia Juntada
27/03/2018 09:55

Decisão Digitalizada
15/03/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 18:02

Remetido ao DJE
09/03/2018 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2018 20:00

Petição Juntada
07/02/2018 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2018 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2018 15:03

Laudo Juntado
07/02/2018 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2018 19:32

Ofício Expedido
25/10/2017 13:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 13:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 12:08

Remetido ao DJE
24/10/2017 12:08

Remetido ao DJE
10/10/2017 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 11:24

Conclusos para despacho
04/10/2017 11:18

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2017 10:58

Apensado ao processo
16/08/2017 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2017 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2017 13:55

Decisão
10/08/2017 09:19

Conclusos para decisão
09/08/2017 13:00

Petição Juntada
01/08/2017 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 16:49

Remetido ao DJE
19/07/2017 11:50

Petição Juntada
18/07/2017 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2017 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2017 18:30

Petição Juntada
03/07/2017 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2017 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2017 15:04

Laudo Juntado
03/07/2017 11:20

Petição Juntada
28/06/2017 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2017 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2017 14:21

Proferido Despacho
16/05/2017 17:14

Conclusos para despacho
03/05/2017 12:30

Petição Juntada
02/05/2017 13:21

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2017 13:21

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2017 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2017 16:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2017 17:08

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2017 18:49

Apensado ao processo
02/02/2017 13:26

Conclusos para despacho
02/02/2017 13:24

Ofício Juntado
01/12/2016 17:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/12/2016 17:24

Redistribuição de Processo - Saída
01/12/2016 17:24

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2016 12:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2016 18:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/11/2016 18:05

Certidão Carcerária Juntada
28/11/2016 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2016 13:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2016 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2016 13:41

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2016 10:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/07/2016 19:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/07/2016 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2016 11:03

Conclusos para decisão
11/07/2016 11:02

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2016 10:54

Documento Juntado
08/07/2016 19:04

Decisão
08/07/2016 18:59

Conclusos para despacho
08/07/2016 18:51

Decisão
04/07/2016 12:35

Conclusos para decisão
04/07/2016 12:28

Pedido de Informações Juntado
28/04/2016 10:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2016 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2016 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
27/04/2016 13:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2016 17:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2016 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2016 17:23

Certidão Carcerária Juntada
25/04/2016 17:23

Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
04/04/2016 14:10

Ofício Juntado
19/01/2016 12:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2016 12:10

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2016 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2016 13:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/01/2016 12:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/01/2016 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2016 18:53

Ofício Expedido
12/01/2016 17:27

Apensado ao processo
12/01/2016 17:26

Apensado ao processo
12/01/2016 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2016 18:55

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
11/01/2016 18:55

Certidão Juntada
11/01/2016 18:55

Sentença Digitalizada
11/01/2016 18:55

Documento Juntado
11/01/2016 18:55

Documento Juntado
11/01/2016 18:46

Laudo de Insanidade Mental ou Dependência Toxicológica Juntado
11/01/2016 18:45

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
11/01/2016 18:45

Decisão Digitalizada
11/01/2016 18:45

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
11/01/2016 18:44

Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados
11/01/2016 18:43

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
11/01/2016 18:43

Denúncia Juntada
11/01/2016 18:41

Guia de Recolhimento Juntada
11/01/2016 18:41

Certidão Carcerária Juntada
11/01/2016 18:41

Folha de Antecedentes Juntada
11/01/2016 17:53

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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