02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adaumir Abrão dos Santos (OAB 216825/SP), Sebastião Duarte da Silva Neto (OAB 436960/SP) Processo 1037728-70.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel de Sales - Reqdo: Lucia Helena dos Santos -

Vistos. 1-Recebo a manifestação e os documentos de fls. 47/53 como emenda à petição inicial; anote-se e providencie-se a retificação do cadastro do processo, para constar do polo ativo Rosangela Santos Sales, em substituição da Manoel de Sales. 2-Tendo em vista que a ré está representada por advogado nomeado por meio do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 3-Da análise dos autos verifica-se que a demanda processou-se sem o recolhimento da taxa judiciária.

Logo, comprove a autora, no prazo de quinze dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Caso pretenda a obtenção dos benefícios da justiça gratuita a autora deverá, no mesmo prazo, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, apresentar os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. 4-Oportunamente, tornem conclusos para saneamento ou outra deliberação, se o caso.

Int.

Campinas, 28 de março de 2025.
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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