03/09/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Luiz Fernando Barbosa (OAB 404506/SP) Processo 0000193-72.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jandira Cardoso de Brito - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração para constar os seguintes termos acerca da atualização do valor condenatório: "Em relação aos danos morais, aplica-se o seguinte: i) até 29/08/2024, os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) até a data da sentença, aplicam-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme art. 406, § 1º, do CC/02); b) com a sentença, deve incidir somente a SELIC que contempla juros de mora e correção monetária".

No mais, ficam mantidos os termos da sentença.

P.I.C.
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 15:14

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:13

Ato ordinatório
12/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:56

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:32

Expedição de Ofício.
22/03/2024 09:30

Expedição de Ofício.
20/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:48

Ato ordinatório
19/03/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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