12/05/2025 20:36

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
02/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:40

Documento Juntado
02/04/2025 18:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 18:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 09:35

Ofício Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Garcia Alexandre Pereira (OAB 355396/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Maiara Rodrigues da Silva (OAB 364550/SP) Processo 1001845-10.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Silva Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - Converto o julgamento em diligência.

Os eventuais vícios correlatos ao concurso público em discussão teriam sido objetos de fiscalização ministerial conforme informado por ambas as partes.

Assim, determino que se oficie ao Ministério Público solicitando cópia integral da Notícia de Fato - NF nº 0438.0001004/2023.

Com a vinda do documento, tornem-me conclusos para julgamento.

Int.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 15:41

Conclusos para Sentença
10/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:32

Réplica Juntada
06/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:34

Remetido ao DJE
06/11/2024 08:28

Ato ordinatório
05/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
05/11/2024 10:18

Petição Juntada
05/11/2024 09:40

Ato ordinatório
04/11/2024 21:16

Contestação Juntada
23/09/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:33

Remetido ao DJE
11/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:49

Emenda à Inicial Juntada
02/09/2024 09:49

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2024 06:53

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
24/08/2024 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2024 00:07

Mandado de Citação Expedido
24/08/2024 00:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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