14/05/2025 14:49

Petição Juntada
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1001141-19.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda-me -

Vistos.

Expeça-se ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) haja vista que planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Indeferimento de pesquisas.

Irresignação da parte exequente.

Cabimento.

CNSEG e SUSEP.

Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba.

Precedentes jurisprudenciais.

Sistema ARISP.

Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018).

Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de seguros, planos de previdência privada, eventuais investimentos em seguros privados, e/ou outros planos contratados em nome do Executado, indicando ainda as entidades responsáveis, bem como os saldos.

Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (21.115,81), comunicando o juízo.

Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão.

O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes.O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias.

A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ).

Intime-se.
28/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
26/04/2025 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:45

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1001141-19.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda-me - Vista ao exequente, no prazo legal, sobre as pesquisas juntadas às fls. 94/96.
02/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:50

Ofício Juntado
02/04/2025 11:50

Ofício Juntado
11/02/2025 11:58

Petição Juntada
03/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:13

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:30

Ofício Juntado
03/02/2025 11:30

Ofício Juntado
19/12/2024 19:31

Bloqueio/penhora on line
13/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/10/2024 18:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/06/2024 16:33

Arquivado Provisoriamente
19/06/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:20

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/04/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:29

Remetido ao DJE
10/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:07

AR Positivo Juntado
10/01/2024 16:17

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/11/2023 12:43

Carta de Citação Expedida
17/11/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:27

Petição Juntada
04/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:21

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 17:07

Documento Juntado
05/09/2023 11:12

Carta de Citação Expedida
11/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:45

Remetido ao DJE
05/04/2023 19:17

Recebida a Petição Inicial
05/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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