TJSP - 1024554-72.2016.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB: 382481/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA ANGELICA PINTO MINGATTO

CPF *73.***.*06-16

ALEXANDRE FLUMIGNAN LOPES

CPF *19.***.*53-90

VILMA MINGATTO BORTOLOTTO

CPF *19.***.*53-41

RENATA PINTO FRANCESCHINI LOPES

CPF *20.***.*11-75

HELIOMARA BORTOLOTTO MARCHIORI - INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELIO BORTOLOTTO.

CPF *24.***.*87-22

HELIO BORTOLOTO JUNIOR

CPF *05.***.*68-67

DAMARIS ANDRADE BORTOLOTTO EPP

CNPJ: 64.507.833/0001-26

HEDILAMAR BOTOLOTTO

CPF *96.***.*87-27

ESPOLIO HELIO BORTOLOTTO

CPF *68.***.*93-68

Advogados

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB: 68931/SP

CPF *13.***.*42-78

IVAN LUIZ CASTRESE

OAB: 250138/SP

CPF *23.***.*14-46

Terceiro

Partes

JOAO ANTONIO SERAFIM

CPF *13.***.*36-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 05:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Luiz Castrese (OAB 250138/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 1024554-72.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Reqdo: Damaris Andrade Bortolotto Epp, Vilma Mingatto Bortolotto, Alexandre Flumignan Lopes, Renata Pinto Franceschini Lopes, Maria Angelica Pinto Mingatto, Heliomara Bortolotto Marchiori - Inventariante do Espólio de Hélio Bortolotto., Helio Bortoloto Junior, HEDILAMAR BOTOLOTTO -

    Vistos.

    VIBRA ENERGIA S/A opôs os presentes embargos de declaração visando suprir omissão e contradição constante da sentença. É o breve relatório.

    Decido.

    Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

    Não há, na sentença impugnada a obscuridade ou omissão apontadas.

    Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

    Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

    Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

    Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

    Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

    Int.

  • 31/03/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 13:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:08

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:55

    Mudança de Magistrado

  • 05/07/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 18:46

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 20:13

    Decisão

  • 09/03/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 23:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 17:28

    Mudança de Magistrado

  • 08/10/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 15:04

    Decisão

  • 10/09/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:39

    Decisão

  • 26/07/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 15:07

    Decisão

  • 26/04/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 14:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/12/2020 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:42

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:00

    Decisão

  • 10/07/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 10:40

    Decisão

  • 25/06/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/04/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 10:57

    Decisão

  • 10/02/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 08:58

    Decisão

  • 24/10/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 14:02

    Ato ordinatório

  • 14/09/2019 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2019 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2019 18:38

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2019 18:38

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 16:51

    Ato ordinatório

  • 28/07/2019 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 16:41

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2018 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 20:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 20:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 11:48

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 11:47

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 11:47

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 11:47

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 11:47

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 11:47

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 19:35

    Decisão

  • 21/11/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 15:11

    Decisão

  • 13/09/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 19:50

    Decisão

  • 30/07/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 19:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2018 13:17

    Decisão

  • 18/12/2017 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 15:57

    Ato ordinatório

  • 23/11/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2017 17:48

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 28/09/2017 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 00:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 02:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 11:23

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 14:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/12/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 16:30

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 16:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2016 23:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2016 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2016 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2016 12:15

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2016 12:14

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2016 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2016 16:02

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:29

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:26

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 14:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/06/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007903-07.2024.8.26.0268

Microlins Formacao Profissional

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Ricardo Reis Franklin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1021316-89.2023.8.26.0020

Antony Goncalves Sumaqueiro

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Roberval Jose Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003625-88.2024.8.26.0038

Terezinha Araujo Costa

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Danielle Gomes da Silva Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0005830-02.2024.8.26.0229

Ozariel de Oliveira Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0002492-88.2016.8.26.0394

Justica Publica

St Comercio de Equipamentos Macanicos Lt

Advogado: Renato Nardini Mazeto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2016 12:22

Exibir Processo