25/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:09

Petição Juntada
08/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:35

Documento Juntado
28/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 09:55

Ofício Juntado
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:50

Petição Juntada
27/03/2025 10:00

Documento Juntado
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 15:24

Documento Juntado
25/03/2025 07:47

Ofício Expedido
25/03/2025 07:46

Ofício Expedido
25/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:35

Petição Juntada
26/02/2025 11:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:06

Petição Juntada
27/01/2025 10:32

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:15

Mandado Expedido
23/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
22/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:37

Petição Juntada
11/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:50

Documento Juntado
11/12/2024 08:50

Documento Juntado
11/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
10/12/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:47

Petição Juntada
02/11/2024 23:04

Suspensão do Prazo
30/07/2024 13:54

Autos no Prazo
26/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
19/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
17/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:36

Petição Juntada
01/04/2024 10:55

Petição Juntada
15/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:20

Documento Juntado
15/03/2024 05:37

Remetido ao DJE
14/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:52

Petição Juntada
04/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:16

Petição Juntada
17/02/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:38

Petição Juntada
16/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/02/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 16:18

Petição Juntada
07/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
07/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
07/02/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 09:01

Mandado Expedido
06/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:25

Petição Juntada
30/01/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
30/01/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 15:43

Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
19/01/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:42

Petição Juntada
08/01/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:02

Remetido ao DJE
14/12/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:42

Petição Juntada
30/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:04

Documento Juntado
19/11/2023 00:10

Suspensão do Prazo
16/11/2023 13:05

Petição Juntada
14/11/2023 14:26

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/10/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:02

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:03

Petição Juntada
23/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 15:47

Petição Juntada
20/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
19/10/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:55

Petição Juntada
10/10/2023 05:29

Pedido de Substituição de Depositário Juntado
08/10/2023 21:07

Suspensão do Prazo
03/10/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 15:33

Petição Juntada
02/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
02/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 09:28

Documento Juntado
28/09/2023 11:46

Petição Juntada
23/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Cardozo Albuquerque (OAB 218257/SP), Donaldison Martins de Almeida (OAB 83801/MG) Processo 1000472-63.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Flavio Cardozo Albuquerque, Flavio Cardozo Albuquerque - Exectdo: Carlos Eduardo da Costa Dantas -

Vistos. 1-Com fundamento no Provimento CSM nº 1625, de 16 de dezembro de 2008, publicado no DJE de 12/2/2009, que disciplina o leilão eletrônico, com as alterações do Comunicado CG nº 1469/2019 e Provimento CG nº 19/2021, tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC, providencie a Secretaria deste Juízo a designação de hasta pública, observando-se as regras legais. 2-Cumprindo o determinado pelo E.

Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital (Prov.

CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do provimento citado.

No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 3-O leilão será realizado exclusivamente pelo leiloeiro público Mouzar Baston Filho, autorizado e credenciado pela JUCESP, matrícula nº 821, e-mail [email protected], consoante habilitação legal, por meio eletrônico através do portal www.bastonleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. 4-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5-Pela imprensa, ficam as partes, por seus procuradores jurídicos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) penhorados nos autos, cujo [i] auto de penhora, [ii] certidão atualizada do imóvel , [iii] demonstrativo atualizado do débito (a ser apresentado pelo credor), [iv] laudo de avaliação, [v] fotografias dos bens, e [vi] cópia deste despacho deverão ser digitalizados e encaminhados através do portal do Gestor. 6-Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação do(s) edital(is), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta.

Publicação nos termos da lei. 7-Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8-Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público Mouzar Baston Filho, por meio de funcionários do Gestor Judicial - Baston Leilões (www.bastonleiloes.com.br), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). 9-Autorizo o leiloeiro público Mouzar Baston Filho, por meio dos funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.bastonleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 10-Autoriza-se o acesso dos autos pelo leiloeiro público Mouzar Baston Filho que providenciará (1) confecção dos editais, (2) confecção das intimações/notificações das partes, condôminos, credores hipotecários, se houverem, (3) publicação do edital na forma do art. 887 do CPC, (4) juntada de editais, (5) envio de intimações via correio com aviso de recebimento, (6) lavratura do auto de arrematação e, (7) entrega de valores junto ao banco judicial vinculado à ordem e disposição deste juízo, assinando o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da deliberação. 11-Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado.

Ciência, via e-mail, ao o leiloeiro público Mouzar Baston Filho deste despacho, encaminhando-se cópias.

Intime-se.
22/08/2023 17:05

Petição Juntada
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:34

Documento Juntado
21/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
12/07/2023 05:30

Petição Juntada
05/07/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
04/07/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 14:30

Documento Juntado
21/06/2023 14:30

Documento Juntado
20/06/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
19/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 17:17

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:57

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:41

Petição Juntada
31/05/2023 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/05/2023 15:42

Auto de Penhora Juntado
30/05/2023 15:43

Documento Juntado
25/05/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
24/05/2023 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 15:38

Petição Juntada
17/05/2023 11:42

Mandado Expedido
17/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
16/05/2023 15:53

Penhora Deferida
16/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:58

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
18/04/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:34

Remetido ao DJE
17/04/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:39

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 13:32

Documento Juntado
14/04/2023 05:43

Remetido ao DJE
13/04/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:06

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
30/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
21/03/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:39

Remetido ao DJE
20/03/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 14:55

Petição Juntada
14/03/2023 14:25

Embargos à Execução Juntados (JEC)
28/02/2023 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2023 10:17

Mandado Juntado
26/01/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:51

Mandado Expedido
26/01/2023 09:04

Remetido ao DJE
26/01/2023 08:41

Recebida a Petição Inicial
25/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:21

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2023 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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