TJSP - 0015109-42.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015109-42.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Maycon Douglas do Nascimento Almeida - Intime-se o sentenciado preso na Penitenciária II de Reginópolis/SP a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada.
Após, nova vista às partes. - ADV: JANAINE MORAES GUIMARÃES (OAB 371982/SP), IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO (OAB 384434/SP) -
04/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:47
Ato ordinatório
-
20/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:16
Declarada a Remição
-
07/08/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/02/2025 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/02/2025 17:00
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:00
Recebidos os autos
-
24/02/2025 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/02/2025 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/02/2025 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 05:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 09:58
Processo Reativado
-
25/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 09:37
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:40
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
20/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Janaine Moraes Guimarães (OAB 371982/SP), Ivania Maria Bárbara de Camargo (OAB 384434/SP) Processo 0015109-42.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Douglas do Nascimento Almeida -
Vistos.
Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Maycon Douglas do Nascimento Almeida, Centro de Ressocialização de Sumaré.
Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
Intime-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 08:22
Declarada a Remição
-
19/06/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2023 10:19
Recebidos os autos
-
14/06/2023 10:19
Recebidos os autos
-
13/06/2023 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/06/2023 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/06/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 14:33
Recebidos os autos
-
11/12/2022 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/12/2022 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:16
realizado cálculo de
-
10/10/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 18:02
Declarada a Remição
-
06/10/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 10:23
realizado cálculo de
-
19/08/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:11
Concedida Progressão de regime
-
15/08/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 11:03
realizado cálculo de
-
18/07/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:00
Declarada a Remição
-
12/07/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
04/10/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/09/2021 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/09/2021 18:43
Recebidos os autos
-
20/09/2021 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/09/2021 22:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:43
Determinada Requisição de Informações
-
01/07/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 23:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 22:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2020 11:41
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 18:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2020 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2020 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 10:56
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 11:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 11:30
Juntada de Ofício
-
14/07/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2020 13:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 10:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/04/2020 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2020 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2020 20:50
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 08:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 08:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2019 11:14
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 12:35
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 10:22
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 16:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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