TJSP - 0003269-73.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*84-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINE LANDIM PEREIRA

OAB: 412853/SP

CPF *13.***.*28-85

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB: 325088/SP

CPF *61.***.*99-45

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB: 389779/SP

CPF *10.***.*57-90

MARINA GAMA DE OLIVEIRA MOURA

OAB: 510841/SP

CPF *41.***.*02-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:13

    Apensado ao processo

  • 14/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:17

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:12

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/04/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 20:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0003269-73.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Henrique dos Santos de Oliveira - Certifique, a z.

    Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão de comutação nos moldes requeridos pela Defesa, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após.

  • 01/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:30

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:38

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:48

    Apensado ao processo

  • 10/10/2024 10:48

    Apensado ao processo

  • 10/10/2024 10:48

    Apensado ao processo

  • 10/10/2024 10:48

    Apensado ao processo

  • 10/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 13:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 19:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/12/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 19:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:50

    Apensado ao processo

  • 23/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:30

    Realizado Cálculo

  • 04/08/2022 14:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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