TJSP - 7001732-33.2017.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF *97.***.*03-61

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 07/07/2025 17:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/07/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/05/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 19:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:12

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/04/2025 12:12

    Concedida Progressão de regime

  • 28/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7001732-33.2017.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: Rafael Nascimento de Carvalho - Certifique, a z.

    Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão de comutação nos moldes requeridos pela Defesa, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após.

  • 01/04/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2025 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 04:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/03/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 19:44

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/09/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 26/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 14/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/12/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 09/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 25/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 01/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Outros

  • 31/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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