02/09/2025 12:14

Prazo
01/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038711-12.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Instituto Odontocompany - Apelante: CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CARD LTDA - Apelada: Aparecida Pereira dos Santos Rodrigues - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

OS APELANTES ALEGAM ILEGITIMIDADE DA CORRÉ E CONTESTAM A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS ALEGADOS.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ ODONTOCOMPANY.; (II) A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO; E (III) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FOI CONFIRMADA, COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 18, 25, § 1º, E 34. 4.

O LAUDO PERICIAL INDICOU FALHA TÉCNICA NO PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO, ATESTANDO A AUSÊNCIA DE EXAME ESSENCIAL E A POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES QUE NÃO FORAM REALIZADOS.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: 5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL POR MEIO DE PROVA PERICIAL, RESULTA NO DEVER DE INDENIZAR.

LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ARTS. 7º, 18, 25, § 1º, 34; CC, ART. 949.

JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1026466-50.2019.8.26.0001, REL.

JAIR DE SOUZA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/04/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001547-11.2018.8.26.0137, REL.

ALEXANDRE LAZZARINI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/02/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003272-75.2023.8.26.0358, REL.

CORRÊA PATIÑO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/07/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1048945-58.2019.8.26.0576, REL.

VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/07/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006326-23.2018.8.26.0100, REL.

CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/06/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1038897-42.2021.8.26.0100, REL.

ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/09/2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Luana Leticia Pires (OAB: 408016/SP) - Helen Carla Tieni (OAB: 283049/SP) - 4º andar
27/08/2025 21:29

Acórdão registrado
27/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:27

Julgado virtualmente
25/08/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:12

Prazo - Controle - Intimação JV
29/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2025 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:26

Prazo
04/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:03

Acórdão registrado
03/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 13:49

Julgado virtualmente
20/06/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 11:51

Processo Cadastrado
06/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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