TJSP - 0012644-26.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO JOSE FERREIRA

Advogados

MAURICIO BARRETO ASSUNCAO

CPF *19.***.*52-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 12:17

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Barreto Assunção (OAB 247293/SP) Processo 0012644-26.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Ivanildo José Ferreira - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Ivanildo José Ferreira, MTR: 1142357-1, RG: 35.718.304-6, RJI: 170382437-33 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 305/307 - período trabalhado de 10/10/23 a 30/12/23, 01/01/24 a 07/05/24 e 06/06/24 a 27/11/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 88 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 01/04/2025 06:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:59

    Declarada a Remição

  • 27/03/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2025 08:18

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 00:40

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 08:27

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 17:03

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2024 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 11:44

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 11:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2024 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 20:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2024 20:18

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 11:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/05/2024 05:46

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 22:18

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 07:56

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 21:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 21:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/04/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:14

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 14:06

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 16:19

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 06/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 10:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 20:58

    Ofício Expedido

  • 04/03/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:31

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/03/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 15:31

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 19/02/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 22:59

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 19:10

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 03/12/2023 02:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 07:36

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/11/2023 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2023 18:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2023 18:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/10/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 16:34

    Declarada a Remição

  • 30/10/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 20:42

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 20:31

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 10:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/10/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 10:01

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/10/2023 00:27

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 10:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/10/2023 10:04

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 13:21

    Declarada a Remição

  • 10/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 23:07

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 11:19

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 07:17

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 12:59

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 10:06

    Declarada a Remição

  • 17/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:28

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 18:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2021 11:57

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 13:19

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 15:10

    Declarada a Remição

  • 06/12/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 16:06

    Processo Entranhado

  • 01/12/2021 16:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/11/2021 09:26

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 18:29

    Documento Juntado

  • 12/11/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2020 19:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:06

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 12:31

    Petição Juntada

  • 06/11/2020 15:29

    Ofício Expedido

  • 05/11/2020 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 10:42

    Documento Juntado

  • 05/11/2020 10:34

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013126-09.2024.8.26.0019

Tiago Henrique Trevisan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Betania Marques de Oliveira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0009862-70.2025.8.26.0114

Elieser Maciel Camilio

Eloy Tuffi

Advogado: Elieser Maciel Camilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1500660-22.2023.8.26.0548

Justica Publica

Carlos Henrique Xavier da Silva

Advogado: Gabriel Francisco Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1013733-38.2023.8.26.0510

Condominio Residencial Libano

Roseli Aparecida Rodrigues Marcelino

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0009842-79.2025.8.26.0114

Pedro Mura Oliveira Cotta

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Lucimara Ramos Hauber Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 14:22

Exibir Processo