12/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-22.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS HENRIQUE XAVIER DA SILVA -

Vistos.

Recebo o apelo retro.

Dê-se vista ao MP para apresentação de contrarrazões recursais.

Intime-se. - ADV: HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)
28/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 13:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:03

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 4ª Vara.
18/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:30

Revogada a Prisão
20/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
07/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP) Processo 1500660-22.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS HENRIQUE XAVIER DA SILVA -

Vistos.

Tendo em vista o disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/19, reanaliso de ofício a necessidade de manutenção da prisão preventiva de CARLOS HENRIQUE XAVIER DA SILVA.

Permanecem as razões que ensejaram a custódia cautelar do réu, uma vez que não foram trazidos aos autos novos fatos capazes de alterar o panorama processual.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.

Ciência ao Ministério Público
31/03/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:12

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:15

Mudança de Magistrado
24/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:53

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:18

Mudança de Magistrado
11/11/2024 16:16

Decretada a prisão preventiva
01/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:03

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:17

Juntada de Mandado
27/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:54

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:48

Recebida a denúncia
12/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:54

Evoluída a classe de 280 para 283
26/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
06/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
06/01/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 19:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:04

Mudança de Magistrado
18/10/2023 17:01

Mudança de Magistrado
06/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 23:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 23:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:38

Mudança de Magistrado
14/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 23:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:34

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:10

Expedição de Alvará.
28/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/02/2023 13:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 08:02

Conclusos para decisão
20/02/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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