TJSP - 0000087-27.2024.8.26.0159
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000087-27.2024.8.26.0159 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - EDSON AUGUSTO DOS SANTOS -
Vistos.
Conforme se extrai da decisão do Juízo de Plantão, às fls. 106, o mandado de prisão de fls. 99/100 não foi efetivamente cumprido, tendo sido custodiada outra pessoa de nome similar (contra quem também pendia mandado de prisão), por equívoco das autoridades policiais.
De todo modo, ainda que fosse realmente cumprido, o procedimento não observou a prévia reserva da vaga no regime semiaberto (decorrente de regressão do regime aberto) - o que de per si justificaria relaxamento da prisão.
Por isso, para regularização no BNMP, proceda-se ao cancelamento da certidão de cumprimento do mandado e, em seguida, expeça-se contramandado de prisão.
Após essa regularização, e porque o executado está egresso do sistema prisional (fls. 136), proceda-se conforme Comunicado CG 67/2025: 2) Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente.
Anota-se que o apenado não foi localizado para dar cumprimento ao regime aberto, estando em local desconhecido, o que motivou regressão de regime.
Por isso, a expedição da guia prescinde de nova tentativa de intimação do executado Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 496302/SP) -
01/09/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:30
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2025 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/04/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Victor de Oliveira (OAB 496302/SP) Processo 0000087-27.2024.8.26.0159 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON AUGUSTO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
NAIRA ASSIS BARBOSA
Vistos.
Diante do teor da certidão retro, devolvam-se os autos para Vara Única de Cunha.
Cumpra-se com prioridade.
São José dos Campos, 31 de março de 2025. -
01/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:55
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
-
31/03/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 13:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/02/2025 10:27
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/02/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/01/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 13:30
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 14:14
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
05/12/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 14:51
Determinada a Regressão de Regime
-
25/10/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:39
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 10:13
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 11:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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