TJSP - 0002303-27.2019.8.26.0323
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002303-27.2019.8.26.0323 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVARENGA - Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo(a) sentenciado(a) LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVARENGA, CPF: *97.***.*72-30, RG: 47931087-7, RJI: 170536821-90, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, alegando preencher os requisitos legais.
Para tanto é necessário que o(a) reeducando(a) preencha requisitos exigidos pela lei.
No caso dos autos, contudo, verifica-se do cálculo de págs. 305 o não preenchimento do lapso temporal necessário para o quão pretendido, tornando-se, assim, inviável a concessão do benefício no momento, devendo aguardar época oportuna para reiteração do pleito.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo(a) apenado(a).
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do(a) reeducando(a), a qual deverá retornar com o seu ciente e a devida manifestação acerca de eventual desejo de agravar.
Ciência à Defesa. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP) -
03/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:10
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/09/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:53
Homologado o Cálculo
-
30/04/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0002303-27.2019.8.26.0323 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVARENGA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVARENGA, Réu Preso, CPF: *97.***.*72-30, RG: 47931087-7, RJI: 170536821-90 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 281/283 - período estudado de 19/11/21 a 21/12/21, 02/02/22 a 22/12/22, 06/02/23 a 24/02/23 e 17/08/23 a 24/11/23 e grade de págs. 280 - período trabalhado de 01/01/19 a 26/10/19) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 67 dias e pelo trabalho 09 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. -
01/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:56
Declarada a Remição
-
27/03/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:31
Homologado o Cálculo
-
28/11/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:40
Homologado o Cálculo
-
08/08/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:56
Homologado o Cálculo
-
23/05/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 09:21
Concedida Progressão de regime
-
19/05/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:44
Homologado o Cálculo
-
20/01/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:30
Declarada a Remição
-
11/01/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
30/12/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
30/12/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 10:21
Homologado o Cálculo
-
11/04/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 16:01
Classe retificada de 1714 para 386
-
11/04/2022 13:28
Decisão
-
10/04/2022 19:32
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
24/01/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 14:51
Juntada de Petição de parecer
-
22/04/2020 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 15:22
Homologado o Cálculo
-
17/04/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 14:28
Apensado ao processo
-
09/03/2020 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2020 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2020 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2020 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 16:55
Decisão
-
28/02/2020 16:28
Juntada de Ofício
-
22/01/2020 15:42
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 15:41
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2019 14:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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