23/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Hernandes Lopes (OAB 448274/SP), Henrique Bassi da Silva (OAB 502443/SP), Giovana Aléssio de Pádua (OAB 518671/SP) Processo 0003768-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HELTON DANTAS DOS SANTOS - Assim, determino, excepcionalmente, em relação ao(à) sentenciado(a) a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena no benefício pretendido? ou seria necessário maior amadurecimento no atual regime de cumprimento de pena?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Anoto que o estudo social e o parecer psicológico deverão apresentar conclusão final favorável ou desfavorável, conforme o caso.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

TA - LC DETERMINA EXAME CRIMINOLÓGICO
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 07:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:32

Apensado ao processo
17/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:40

Unificação e Soma de Penas
31/10/2024 16:03

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:32

Mudança de Magistrado
19/09/2024 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 01:14

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 22:32

Mudança de Classe Processual
27/04/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 17:08

Proferido Despacho
21/01/2022 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:12

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:07

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 14:09

Expedição de Mandado.
12/02/2021 15:19

Proferido Despacho
12/02/2021 10:57

Conclusos para despacho
11/02/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 19:10

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:56

Expedição de Certidão.
05/02/2021 19:55

Expedição de Certidão.
05/02/2021 19:54

Concedida Progressão de regime
05/02/2021 16:51

Conclusos para julgamento
05/02/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:24

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 17:46

Processo Entranhado
18/01/2021 17:46

Incidente Processual Instaurado
18/01/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 02:03

Expedição de Certidão.
07/01/2021 01:28

Expedição de Certidão.
07/01/2021 01:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 02:22

Suspensão do Prazo
20/05/2020 03:10

Suspensão do Prazo
17/04/2020 11:27

Expedição de Certidão.
17/04/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 11:24

Expedição de Certidão.
17/04/2020 11:24

Expedição de Certidão.
07/04/2020 20:03

Expedição de Certidão.
07/04/2020 20:02

Decisão
07/04/2020 16:11

Conclusos para decisão
02/04/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 14:52

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:52

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:51

Concedida Progressão de regime
02/04/2020 12:10

Conclusos para decisão
02/04/2020 03:40

Suspensão do Prazo
30/03/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 11:06

Expedição de Certidão.
30/03/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 01:49

Suspensão do Prazo
23/03/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 13:06

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 13:08

Expedição de Ofício.
13/03/2020 11:54

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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