17/06/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
15/04/2025 14:22

Juntada de Mandado
15/04/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
07/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:14

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:48

Expedição de Alvará.
04/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:42

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane da Silva Tavares (OAB 300402/SP) Processo 1511577-56.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSE ALEJANDRO OSUNA PEREZ - 1.

Considerando que os réus já estão no regime semiaberto nos estabelecimentos prisionais, adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento anteriormente expedida(s), tornando-a(s) definitiva(s), em relação ao(s) réu(s) ISAAC GABRIEL DOS SANTOS COSTA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 64625843, CPF *50.***.*89-62, pai RONALDO CASSIANO COSTA, mãe JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, Nascido/Nascida 28/04/2006, de cor Pardo, natural de Maceio - AL.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mauá - Av Papa João XXIII, S/N, Fazenda do Sertão - CEP 93708-00, Mauá - SP, 11 4544 1038.

Endereço: Rua Manguari, 250, Jardim Andarai, CEP 02167-080, São Paulo - SP e JOSE ALEJANDRO OSUNA PEREZ, Venezuelano, Solteiro, Desempregado, RG 81046900, pai EFRAIN ALEJANDRE OSUNA LARAZ, mãe ZULEXIS MARCARITA PEREZ PEREZ, Nascido/Nascida 17/10/2000, de cor Pardo.

Local de prisão: Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão - Rodovia Eduardo Saigh Km 292, 5 - CEP 18730-000, Itai - SP, 14 3761 3737.

Endereço: Rua da Glória, 210, Parque Vila Maria, CEP 02169-120, São Paulo - SP, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2.

Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3.

Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, dando-se ciência ao Ministério Público e intimando-se a Defesa para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação. 4.

Caso haja fiança depositada nos autos: determino que o valor seja destinado ao pagamento da multa imposta e das custas do processo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança. 4.1.

Caso o valor depositado a título de fiança seja superior ou igual aos valores devidos a título de multa e de custas processuais: oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores correspondentes sejam transferidos, encaminhando-se cópia do comprovante de depósito e da certidão de cálculo.

Solicite-se, no mesmo ofício, que seja informado valor remanescente após a transferência.

Comunicada a este juízo a transferência, oficie-se comunicando à Vara de Execuções Criminais competente para as providências cabíveis. 5.

Caso não haja fiança depositada nos autos ou o valor da fiança seja insuficiente para o pagamento do valor integral da pena de multa imposta: expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público. 6.

Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para pagamento da taxa judiciária: Nos termos do artigo 479, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o sentenciado para o pagamento, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das referidas Normas de Serviço. 7.

Decreto o perdimento dos valores apreendidos em favor da União, devendo ser remetido diretamente ao Funad (artigo63, §1º, da Lei nº11.343/06), CNPJ. 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, código 20201-0 (art. 481, caput e inciso I, das NSCGJ).

Em relação aos objetos apreendidos (com exceção do aparelho celular de ÍTALO, que deverá permanecer apreendido), determino suas vendas em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Tesouro Nacional por meio de recolhimento feito ao Funad (artigo 63, §1º, da Lei nº 11.343/06), CNPJ. 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União GRU, código 20200-2 (art. 481, caput e inciso III, das NSCGJ), se houver expressão econômica.

Caso contrário, encaminhe-se para destruição 8.

Dê-se ciência às partes. 9.

Aguarde-se, por fim, a localização do corréu ÍTALO AMOR DIVINO.
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:42

Mandado Recebido
01/10/2024 11:42

Juntada de Mandado
26/09/2024 09:29

Apensado ao processo
12/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 15:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:13

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2024 14:57

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2024 14:57

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
26/08/2024 14:54

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:33

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:33

Juntada de Ofício
15/08/2024 14:29

Juntada de Ofício
12/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 02:21:54, 32ª Vara Criminal.
03/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:21

Expedição de Ofício.
01/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:13

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:33

Juntada de Mandado
25/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:52

Expedição de Ofício.
13/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:40

Expedição de Ofício.
13/06/2024 09:39

Expedição de Ofício.
13/06/2024 09:39

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:34

Recebida a denúncia
22/05/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 01:30:00, 32ª Vara Criminal.
17/05/2024 18:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:41

Evoluída a classe de 279 para 300
17/05/2024 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/05/2024 16:48

Evoluída a classe de 279 para 300
15/05/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 13:54

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:08

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2024 14:00

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:00

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:23

Mudança de Magistrado
10/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/05/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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