26/05/2025 13:17

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 09:38

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilsomario Pereira dos Santos (OAB 401894/SP), Rivaldo Andre (OAB 468023/SP) Processo 0026329-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADAUTO FEITOSA DE OLIVEIRA - "...Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (fls. 36) e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de ADAUTO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF: *81.***.*39-64, RG: 9746229, RJI: 193246023-67, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, e julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC(s) nº0026329-86.2024 (origem nº1502273-70.2019.8.26.0628), com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024, considerando-se que o valor não supera o mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, (R$20.000, 00, segundo a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012), nos termos do artigo 12, inciso I, e §1º do Decreto Presidencial.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a)...".
01/04/2025 15:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
01/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:16

Ofício Expedido
31/03/2025 14:01

Ofício Expedido
31/03/2025 14:01

Ofício Expedido
31/03/2025 14:00

Ofício Expedido
31/03/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:51

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 10:31

Alvará de Soltura Expedido
28/03/2025 17:12

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:20

Concedido o Indulto
20/03/2025 16:58

Conclusos para Sentença
17/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:02

Petição Juntada
17/03/2025 02:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 00:38

Petição Juntada
27/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:51

Petição Juntada
18/02/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 08:30

Petição Juntada
31/01/2025 22:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 03:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:35

Conclusos para Sentença
10/01/2025 14:25

Petição Juntada
08/01/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 09:45

Petição Juntada
19/12/2024 15:15

Petição Juntada
19/12/2024 09:37

Petição Juntada
19/12/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 09:16

Petição Juntada
10/12/2024 18:22

Ofício Expedido
10/12/2024 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:52

Expedição de documento
10/12/2024 17:47

Mudança de Magistrado
10/12/2024 17:46

Folha de Antecedentes Juntada
09/12/2024 12:28

Petição Juntada
22/11/2024 12:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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