30/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1036000-62.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema da Silva Santos - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado na petição inicial, para declarar a inexigibilidade do contrato impugnado neste feito, bem como para condenar a ré a restituir à parte autora, na forma simples, os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, a título de danos materiais, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a contar do desembolso.

Por fim, condeno a ré a pagar à parte autora, indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir de hoje e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Do valor a ser pago pela ré à parte autora, deverá ser descontada eventual quantia creditada à parte autora em decorrência do empréstimo ora impugnado, corrigida monetariamente a partir de sua disponibilização à requerente.

Todas as correções indicadas deverão ser realizadas com base na tabela do TJ/SP.

O demandado, responderá também pelas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se que, segundo aponta a jurisprudência, Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

No mesmo sentido: RT 796/333, 799/289, 807/286.

No prazo de 15 dias, DEVERÁ a PARTE RÉ RETIRAR O DOCUMENTO DEPOSITADO EM CARTÓRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

O cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, não sendo admitida a continuidade dos atos executivos neste procedimento em fase de conhecimento.

Após as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
07/04/2024 05:26

Suspensão do Prazo
14/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 20:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:08

Nomeado Perito
30/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 15:25

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:38

Determinada Requisição de Informações
17/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 06:41

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:36

Expedição de Carta.
17/08/2022 12:26

Expedição de Mandado.
17/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 11:55

Recebida a Petição Inicial
12/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2022 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2022 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2022 09:50

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:21

Mudança de Magistrado
08/08/2022 17:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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