TJSP - 1538612-74.2023.8.26.0050

1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.2

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*02-51

GIOVANNI GABRIEL MARQUES AMORIM

CPF *97.***.*12-90

MOHAMAD SALEM ABDEL JABBAR

CPF *46.***.*34-11

NIZAR SALEM

Advogados

FERNANDA GARCIA ESCANE

OAB: 192897/SP

CPF *49.***.*90-19

FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES

OAB: 479609/SP

CPF *57.***.*50-32

Terceiro

Partes

O ESTADO

BERNARDO ORLANDO MAYTA

CPF *32.***.*74-23

FREDDY HUGO JARRO MAMANI

CPF *34.***.*18-28

ASSOCIACAO DE COMERCIANTES RAMOS E AFINS

CNPJ:

LIONEL TEODORO ESTEVEZ MORANTE

CPF *17.***.*94-83

OCTAVIO CENTENO LUQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Garcia Escane (OAB 192897/SP), Felipe Guerra Camargo Mendes (OAB 479609/SP) Processo 1538612-74.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Cidadão: GIOVANNI GABRIEL MARQUES AMORIM - Assim sendo, dê-se cumprimento ao anteriormente decidido (despacho de fl. 317, item 1).

    No mais, noto que já houve manifestação do Ministério Público, comunicando sua decisão pelo arquivamento do inquérito (fls. 224/29), tendo havido comprovação de comunicação às vítimas, datada de 30/10/2023 (fl. 234). 2.

    Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não tendo havido requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, ARQUIVEM-SE os autos do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas.

    Façam-se as devidas anotações.

    Comunique-se ao IIRGD.

  • 02/04/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/04/2025 11:02

    Determinado o arquivamento

  • 01/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/08/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:47

    Apensado ao processo

  • 26/03/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/03/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 16/02/2024 12:16

    Apensado ao processo

  • 16/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:41

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 23/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/10/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:05

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2023 17:05

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2023 17:05

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:00

    Mudança de Magistrado

  • 22/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 22:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/09/2023 22:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 22:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 22:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 22:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 22:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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