TJSP - 1004213-11.2019.8.26.0020
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 08:30
Petição Juntada
-
06/05/2025 06:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1004213-11.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander S/A - Ciência à Defensoria Pública. -
25/04/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:35
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 09:59
Ato ordinatório
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1004213-11.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander S/A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, para o exato fim de CONDENAR a os Réus ao pagamento de R$ 293.202,02 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e dois reais e dois centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora desde a data do cálculo inicial (cf. fls. 06/07 - 16.04.2019).
A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024).
Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC).
Adicionalmente, condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, em observância ao art. 85 do CPC.
Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça.
Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
23/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:35
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 10:11
Julgada Procedente a Ação
-
29/11/2024 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 14:28
Conclusos para Sentença
-
29/11/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
29/11/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 14:44
Réplica Juntada
-
15/08/2024 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 11:22
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2024 10:31
Documento Juntado
-
10/04/2024 10:30
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2024 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
03/04/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 13:20
Petição Juntada
-
27/03/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:30
Petição Juntada
-
15/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:35
Remetido ao DJE
-
13/11/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 22:16
Edital de Citação Expedido
-
09/11/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
02/10/2023 19:10
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
28/09/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:12
AR Negativo Juntado
-
10/08/2023 12:12
AR Negativo Juntado
-
10/08/2023 12:12
AR Negativo Juntado
-
10/08/2023 12:12
AR Negativo Juntado
-
04/07/2023 15:43
Petição Juntada
-
21/06/2023 08:01
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
21/06/2023 08:01
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
20/06/2023 06:00
AR Positivo Juntado
-
16/06/2023 05:02
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
-
05/06/2023 09:47
Carta Expedida
-
05/06/2023 09:46
Carta Expedida
-
05/06/2023 09:45
Carta Expedida
-
05/06/2023 09:45
Carta Expedida
-
02/06/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 16:30
Petição Juntada
-
15/03/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
13/03/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2022 13:01
Petição Juntada
-
28/10/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 13:35
Remetido ao DJE
-
27/10/2022 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 12:18
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
27/10/2022 12:18
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
26/10/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:35
Remetido ao DJE
-
24/10/2022 13:54
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
24/10/2022 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 14:24
Petição Juntada
-
20/05/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:06
Remetido ao DJE
-
17/05/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2022 11:02
Petição Juntada
-
08/02/2022 11:01
Petição Juntada
-
01/02/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 00:06
Remetido ao DJE
-
28/01/2022 18:24
Decisão
-
27/01/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 15:40
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/01/2022 15:40
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/09/2021 15:01
Petição Juntada
-
12/05/2021 12:41
Mandado Expedido
-
12/05/2021 12:41
Mandado Expedido
-
22/03/2021 22:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 15:52
Petição Juntada
-
05/10/2020 15:31
Petição Juntada
-
29/09/2020 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 16:04
Remetido ao DJE
-
24/09/2020 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2020 17:33
Documento Juntado
-
22/07/2020 12:22
Petição Juntada
-
01/07/2020 16:30
Carta Precatória Expedida
-
17/04/2020 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 10:02
Remetido ao DJE
-
14/04/2020 14:44
Proferido Despacho
-
08/04/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 14:16
AR Negativo Juntado
-
07/04/2020 14:16
AR Negativo Juntado
-
27/02/2020 10:31
Petição Juntada
-
20/02/2020 22:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
20/02/2020 22:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
22/01/2020 17:30
Petição Juntada
-
07/01/2020 13:02
Carta Expedida
-
07/01/2020 13:02
Carta Expedida
-
07/01/2020 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2019 11:54
Remetido ao DJE
-
18/12/2019 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2019 11:01
Petição Juntada
-
23/10/2019 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 10:46
Remetido ao DJE
-
21/10/2019 15:30
Petição Juntada
-
21/10/2019 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2019 14:12
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/10/2019 14:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/10/2019 15:57
Mandado de Citação Expedido
-
01/10/2019 15:57
Mandado de Citação Expedido
-
30/09/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2019 16:52
AR Negativo Juntado
-
29/08/2019 16:52
AR Negativo Juntado
-
08/07/2019 10:40
Petição Juntada
-
14/06/2019 11:21
Petição Juntada
-
10/06/2019 12:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
30/05/2019 14:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
25/04/2019 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 11:40
Remetido ao DJE
-
23/04/2019 18:25
Carta Expedida
-
23/04/2019 18:25
Carta Expedida
-
23/04/2019 18:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/04/2019 11:34
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 14:39
Certidão de Cartório Expedida
-
17/04/2019 12:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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