TJSP - 0019704-75.2020.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO ARAUJO DA SILVA

CPF *43.***.*39-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ARAUJO DA SILVA

CPF *43.***.*39-47

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/04/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0019704-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO ARAUJO DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Fl. 191: A renúncia ao mandato judicial sem comunicação ao acusado não produz efeitos jurídicos.

    Caso não possua mais contato com seu cliente, deverá a Defesa comprovar a notificação do acusado no último endereço por ele fornecido, preferencialmente com aviso de recebimento.

    Até lá, deve permanecer na defesa do acusado, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente (art. 5º, § 3º, do EAOAB e art. 265 do CPP). 2.

    Em razão do descumprimento das condições, susto cautelarmente o livramento condicional.

    Concedo à Defesa o derradeiro prazo de 30 dias para manifestação.

    Decorrido in albis, tornem conclusos para deliberação acerca da expedição de mandado de prisão.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 20:42

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 24/03/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 17:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 17:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 22:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2023 22:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2023 22:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:41

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2023 09:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:07

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 19:45

    Realizado Cálculo

  • 06/05/2022 09:31

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 05/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/05/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2021 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 15:45

    Processo Entranhado

  • 12/09/2021 15:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:45

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 19:10

    Realizado Cálculo

  • 14/07/2021 18:57

    Apensado ao processo

  • 06/07/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:00

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2021 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2021 18:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2021 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 18:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 17:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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