25/04/2025 15:37

Petição Juntada
11/04/2025 16:23

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Grotta Filho (OAB 139621/SP), Clezio de Lima Silva Araujo (OAB 436778/SP) Processo 1002531-18.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Recanto das Paineiras Empreendimentos Imobiliários - Exectdo: Jose Bezerra da Silva -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 98.

Sustenta a embargante SPE Residencial Recanto das Paineiras Empreendimentos Imobiliários Ltda que Calcilene não negou sua condição de sujeito passivo da lide e, outrossim, não negou sua condição de parte contratante do instrumento particular (sic). É o relatório.

Segundo se nota, a embargante pretende obter o reexame do tema decidido, para prevalecer seu ponto de vista, que é antagônico com o resultado da decisão.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125).

Se a embargante possui interpretação diversa sobre a matéria que rivaliza com o da decisão, não se cogita de declaratórios, diante da lógica conclusiva de não haver nada para ser aclarado, pois: Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª.

Min ª.

Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62).

Rejeitam-se os embargos.

Int.
31/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 06:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 09:25

Embargos de Declaração Juntados
19/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:42

Remetido ao DJE
18/12/2024 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:06

Petição Juntada
08/10/2024 11:36

Petição Juntada
01/10/2024 12:39

Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
13/09/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:55

Petição Juntada
26/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:42

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:56

Petição Juntada
24/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:44

Remetido ao DJE
23/04/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:47

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
12/04/2024 11:47

Mandado Juntado
12/04/2024 11:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/03/2024 18:46

Petição Juntada
12/03/2024 09:57

Petição Juntada
05/03/2024 10:08

Mandado de Citação Expedido
05/03/2024 10:03

Mandado de Citação Expedido
29/02/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:44

Remetido ao DJE
29/02/2024 06:39

Recebida a Petição Inicial
28/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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