16/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:15

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:58

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1003320-62.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cierr D Berto Ferraz -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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