01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007095-80.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Maria Prates Bravo - - Uilian dos Santos Bravo - - Giovanna Prates Bravo - - Gabriel Joaquim Prates - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Aerolineas Argentinas S.A - DISPOSITIVO -6- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, à guisa de indenização por danos morais, incidindo juros de mora apurados nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil a contar da citação, e correção monetária segundo o IPCA a contar da data desta sentença, conforme enunciado da súmula nº 362, do STJ.

Sucumbentes, condeno as rés ao pagamento das despesas com as custas processuais, na proporção de 50% cada uma, e ao pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devidamente atualizado (a condenação em honorários não é solidária).

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso.

Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Antes do arquivamento, contudo, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente.

P.I.C.

Ciência ao MP. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:46

Ato ordinatório
09/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Jair Sebastião de Souza Junior (OAB 173888/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1007095-80.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Maria Prates Bravo, Uilian dos Santos Bravo, Giovanna Prates Bravo, Gabriel Joaquim Prates - Reqda: Aerolineas Argentinas S.A, Gol Linhas Aéreas S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação tempestiva apresentada, bem como sobre os documentos que a instruem.
01/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:52

Ato ordinatório
27/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:43

Audiência Realizada Inexitosa
11/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/01/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:46

Ato ordinatório
15/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:20

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:20

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
07/01/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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