TJSP - 1501217-26.2020.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR CANTEIRO GOMES DE CASTRO

PIERRE HENRIQUE SOUZA ARAUJO

Advogados

ALMIR CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB: 124977/SP

CPF *40.***.*74-44

AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 371599/SP

CPF *33.***.*37-40

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

EMERSON CANDIDO DA SILVA

SUPERMERCADO PARQUE PAULISTA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *80.***.*82-45

EDSON DE MELO

MAURICIO FERNANDES ELEOTERIO JUNIOR

LUIZ HENRIQUE

ADRIANA DIAS DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*34-30

DIRCE MARIA DE GOUVEA SILVA

CPF *65.***.*22-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/09/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Almir Candido do Nascimento (OAB 124977/SP), Aucilene Rodrigues do Nascimento (OAB 371599/SP) Processo 1501217-26.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VITOR CANTEIRO GOMES DE CASTRO, PIERRE HENRIQUE SOUZA ARAUJO -

    Vistos.

    Com relação ao réu JOÃO VÍTOR CANTEIRO GOMES DE CASTRO; Diante do não pagamento da multa determinada na r. sentença; proceda-se na forma do art. 480-A das NGCGJ do Estado de São Paulo.

    Expeça-se "Certidão Multa Penal - Ministério Público" e encaminhe-se para o Ministério Público para fins do art. 538-A das NGCGJ.

    Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se na forma do §2ºdo art. 480-A das NGCGJanotando-se no histórico de partes o evento 17, indicando no complemento o número do processo de execução e lançando-se a movimentação 61619.

    Em seguida, remeta-se o processo ao arquivo.

    Caso o Ministério Público não ingresse com a ação de Execução da Multa imposta na r. sentença, tornem conclusos para eventual aplicação no disposto no art. 480-A, §§ 3º e 4º das NGCGJ do Estado de São Paulo.

    Com relação ao réu PIERRE HENRIQUE SOUZA ARAÚJO; Razão assiste ao Ministério Público.

    DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da multa aplicada ao sentenciado PIERRE HENRIQUE SOUZA ARAUJO , diante da ocorrência da prescrição Int.

    Ciência ao MP.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 21:18

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/08/2022 20:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:13

    Protocolizada Petição

  • 22/07/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 21:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/04/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 14:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 10:11

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:05

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 06/12/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 05:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/07/2021 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/04/2021 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 05:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/06/2020 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/06/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/06/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 09/06/2020 15:11

    Expedição de Alvará.

  • 09/06/2020 15:04

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/06/2020 14:04

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/06/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 10:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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