TJSP - 1001929-30.2023.8.26.0201

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Garca

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE LIMA BRITO

CPF *15.***.*16-54

Advogados

RENAN DINIZ BRITO

OAB: 310287/SP

CPF *57.***.*47-77

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 11:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:39

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 09/01/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Diniz Brito (OAB 310287/SP) Processo 1001929-30.2023.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Lima Brito -

    Vistos.

    Nos termos do art. 1048, I do CPC, defiro ao autor prioridade de tramitação nestes autos.

    Em relação ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, indefiro, posto que de acordo com a documentação apresentada o(a) requerente aufere renda incompatível com a concessão da benesse.

    No mais, em conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

    Conselho Superior da Magistratura (pub.

    No D.J.E.

    De 30 de maio de 2011), no Provimento nº 07 da E.

    Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de Conciliação.

    Proceda-se à citação do(a) requerido(a) para apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

    Conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599) a partir de 02/04/2018 as citações e intimações dos processos digitais de todas as competências destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE serão realizadas pelo Portal Eletrônico.

    Int.

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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