TJSP - 1502752-89.2025.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELA

CPF *39.***.*29-94

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*07-26

Advogados

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

OAB: 282465/SP

CPF *20.***.*57-14

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA

OAB: 467099/SP

CPF *22.***.*15-01

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS PEREIRA FILHO

CPF *46.***.*51-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO ITANO GARRIDO= RE 141106-3

CPF *05.***.*88-30

ROGERIO LOURENCO DA SILVA - RE: 121.781-0

CPF *22.***.*32-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 20:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 20:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 20:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 19:59

    Certidão Juntada

  • 09/05/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:35

    Contrarrazões Juntada

  • 07/05/2025 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 22:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/04/2025 22:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/04/2025 16:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/04/2025 13:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/04/2025 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2025 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 03:39

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: William Emerson Matos Marreiro (OAB 282465/SP), Daniel Marcos Alves Dantas Costa (OAB 467099/SP) Processo 1502752-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pelo réu Rivert.

    Defiro o requerido pela Defesa.

    Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, para apresentação de suas razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal.

    Int.

  • 02/04/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:29

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 11:16

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/04/2025 11:14

    Certidão Urgente Expedida

  • 02/04/2025 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 11:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/04/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 08:54

    Recebido o recurso

  • 01/04/2025 21:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 01/04/2025 21:37

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 01/04/2025 17:48

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 17:48

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 17:47

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 17:47

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 17:47

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 17:47

    Ofício Expedido

  • 01/04/2025 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 10:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/04/2025 09:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/04/2025 09:40

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 01/04/2025 09:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/03/2025 21:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/03/2025 08:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 15:54

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 26/03/2025 15:53

    Termo de Audiência Expedido

  • 26/03/2025 10:05

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 14:29

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:27

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 18/03/2025 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2025 16:34

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 15:35

    Laudo IC - Veículo Juntado

  • 28/02/2025 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2025 14:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/02/2025 14:27

    Mandado Juntado

  • 21/02/2025 13:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2025 13:45

    Mandado Juntado

  • 20/02/2025 10:22

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 20/02/2025 10:22

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 20/02/2025 10:22

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 20/02/2025 10:22

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 20/02/2025 10:22

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 20/02/2025 10:22

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 19/02/2025 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2025 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2025 09:29

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 19/02/2025 09:29

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 19/02/2025 09:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 14:23

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 18/02/2025 14:23

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 18/02/2025 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2025 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2025 12:00

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2025 08:48

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 14:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2025 14:13

    Mandado Juntado

  • 17/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 19:16

    Resposta à Acusação Juntada

  • 14/02/2025 03:33

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 16:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 14:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/02/2025 11:37

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:30

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/02/2025 08:44

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 23:35

    Defesa Prévia Juntada

  • 10/02/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:44

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 12:06

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 12:05

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 12:05

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 12:05

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 12:04

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 12:04

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 11:47

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 07/02/2025 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 08:31

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 07:18

    Evoluída a Classe

  • 07/02/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/02/2025 18:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/02/2025 18:29

    Mandado Expedido

  • 06/02/2025 17:36

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 14:42

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 14:17

    E-mail expedido juntado

  • 06/02/2025 14:11

    Recebida a denúncia

  • 06/02/2025 14:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/02/2025 12:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2025 11:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2025 11:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2025 10:52

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 17:19

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/02/2025 17:19

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/02/2025 16:04

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/02/2025 14:26

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2025 14:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/02/2025 09:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2025 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 18:45

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 18:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/02/2025 18:09

    Denúncia Juntada

  • 03/02/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2025 09:18

    Evoluída a Classe

  • 03/02/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 01:41

    Relatório Final Juntado

  • 01/02/2025 19:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/01/2025 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2025 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2025 10:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2025 10:29

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 30/01/2025 10:29

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/01/2025 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 15:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/01/2025 15:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/01/2025 13:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/01/2025 13:38

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/01/2025 10:40

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 10:27

    Ofício Expedido

  • 29/01/2025 10:27

    Ofício Expedido

  • 29/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:15

    Mudança de Magistrado

  • 29/01/2025 09:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/01/2025 09:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/01/2025 08:50

    Certidão Juntada

  • 29/01/2025 08:50

    Certidão Juntada

  • 29/01/2025 08:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 29/01/2025 08:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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