TJSP - 0001280-16.2023.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luis Ortiz de Camargo (OAB 412594/SP) Processo 0001280-16.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Cleverson Sperber - Assim, ACOLHO a manifestação da DEFESA (fls.70/71), reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a) CLEVERSON SPERBER, na execução acima mencionada, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, decisão que se estende à multa aplicada, nos termos do art. 114, inciso II, daquele mesmo diploma legal.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
31/03/2025 00:53
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 15:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 15:05
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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20/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
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19/03/2025 16:27
Petição Juntada
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17/03/2025 11:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/03/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 15:06
Petição Juntada
-
25/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
25/11/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 12:16
Petição Juntada
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02/10/2024 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 14:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/09/2024 08:06
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
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04/10/2023 00:19
Suspensão do Prazo
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12/09/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2023 13:13
Remetido ao DJE
-
11/09/2023 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 10:47
Mandado Expedido
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11/09/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 14:23
Conclusos para despacho
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24/07/2023 11:58
Pedido de Habilitação Juntado
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08/05/2023 13:57
Petição Juntada
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08/05/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/05/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 10:56
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/02/2023 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/02/2023 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2023 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/02/2023 14:02
Mandado Expedido
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27/02/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2023 11:00
Conclusos para despacho
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13/02/2023 10:59
Certidão de Cartório Expedida
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13/02/2023 08:46
Petição Juntada
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10/02/2023 16:16
Ofício Expedido
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10/02/2023 15:37
Petição Juntada
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10/02/2023 10:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/02/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2023 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/02/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2023 10:38
Documento Juntado
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10/02/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2023 10:24
Folha de Antecedentes Juntada
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10/02/2023 10:04
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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