08/05/2025 14:14

Decisão Monocrática - Provida
20/02/2025 12:05

Informação
05/02/2025 11:14

Informação
06/11/2024 16:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/11/2024 16:39

Baixa Definitiva
29/10/2024 19:10

Documento Finalizado
29/10/2024 18:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/10/2024 18:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:18

Expedido Certidão
14/10/2024 09:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/10/2024 09:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/10/2024 20:24

Despacho
11/10/2024 11:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/10/2024 14:36

Juntada de petição
10/10/2024 14:36

Expedido Termo
24/09/2024 12:19

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
24/09/2024 12:08

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
16/09/2024 17:53

Juntada de petição
16/09/2024 17:53

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:22

Expedido Certidão
29/08/2024 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/08/2024 16:47

Recurso Especial
28/08/2024 15:40

Expedido Termo
26/08/2024 16:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/08/2024 12:17

Juntada de petição
26/08/2024 12:17

Expedido Termo
06/08/2024 11:20

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
05/08/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2024 16:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/08/2024 16:27

Expedido Certidão
10/07/2024 23:50

Juntada de petição
10/07/2024 23:50

Expedido Termo
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/06/2024 13:13

Expedido Certidão
21/06/2024 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/06/2024 11:54

Expedido Certidão
21/06/2024 11:53

Expedido Certidão
21/06/2024 11:53

Expedido Certidão
21/06/2024 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
21/06/2024 11:36

Expedido Certidão
20/06/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/06/2024 11:04

Acórdão registrado
20/06/2024 10:17

Julgado virtualmente
11/06/2024 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2024 22:02

Processo encaminhado para o Magistrado
06/06/2024 16:36

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/05/2024 16:29

Conclusos para o Relator
27/05/2024 14:37

Juntada de petição
27/05/2024 14:37

Expedido Termo
10/05/2024 13:54

Processo encaminhado para o MP - Parecer
10/05/2024 12:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/05/2024 10:54

Despacho
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 19:01

Expedido Certidão
08/04/2024 19:01

Expedido Certidão
08/04/2024 19:01

Expedido Certidão
08/04/2024 12:18

Expedido Termo de Intimação
05/04/2024 14:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/04/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
27/03/2024 11:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 11:32

Expedido Termo
26/03/2024 16:07

Juntada de petição
26/03/2024 16:07

Expedido Termo
25/03/2024 13:28

Documento Finalizado
25/03/2024 13:27

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/03/2024 14:59

Prazo
18/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 10:19

Expedido Certidão
13/03/2024 16:37

Vista
13/03/2024 10:27

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/03/2024 12:02

Processo Cadastrado
12/03/2024 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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