TJSP - 0013551-76.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN NASCIMENTO DA CRUZ

Advogados

THALITA SALGADO LOPES

OAB: 265796/SP

CPF *17.***.*06-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:51

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:13

    Declarada a Remição

  • 18/09/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 01:01

    Declarada a Remição

  • 02/07/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 17:10

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 18:39

    Declarada a Remição

  • 17/11/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 07:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thalita Salgado Lopes (OAB 265796/SP) Processo 0013551-76.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN NASCIMENTO DA CRUZ -

    Vistos.

    Fls. 596: O pedido de remição de penas encontra-se decidido às fls. 594.

    Por ora, nada a prover.

    Int.

  • 16/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thalita Salgado Lopes (OAB 265796/SP) Processo 0013551-76.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN NASCIMENTO DA CRUZ -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WILLIAN NASCIMENTO DA CRUZ.

    O representante do Ministério Público intimado, nada opinou. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 22 (vinte e dois) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 07/07/2023 a 07/08/2023 (fls. 583).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, considerando que possui mais 02 (dois) dias de sobra das decisões de fls. 551 e 576, declaro remidos 08 (oito) dias de pena em favor do executado WILLIAN NASCIMENTO DA CRUZ, MTR: 371234-6, RG: 44206581, RJI: 170049688-08, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

    P.I.C.

  • 15/08/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:08

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 07:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:41

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/02/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 03/11/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/07/2021 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/07/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/07/2021 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2021 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:53

    realizado cálculo de

  • 01/10/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 16:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 26/03/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 15:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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