TJSP - 1501419-02.2019.8.26.0006

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JORGE HENRI VANINI FAVORETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBIA JANE SOARES DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*02-70

GIVANILDO DE OLIVEIRA COUTO

CLEBIA JANE SOARES OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE HENRI VANINI FAVORETTO

CONS MEDICO HENRI VANINI FAVORE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO BARRETO LIMA FILHO

NAILSON LOPES VIEIRA

GIRLEIDE DE OLIVEIRA COUTO

LUCIENE JOANA DA SILVA

MARIA LUIZA ALVES ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elias de Oliveira Bueno (OAB 252814/SP), Eduardo Luiz da Costa (OAB 413002/SP), Wendel Santana Nunes (OAB 459681/SP) Processo 1501419-02.2019.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: JORGE HENRI VANINI FAVORETTO - Ré: CLEBIA JANE SOARES DE OLIVEIRA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) e assistente(s) de acusação do despacho de fls. 2362: "

    Vistos.

    Anote-se a constituição de advogado pela ré e providencie-se a habilitação nos autos.

    A ré apelou da decisão.

    Portanto, recebo o apelo de CLEBIA JANE SOARES DE OLIVEIRA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

    Anoto que a Defesa apresentará as razões recursais na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

    Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Recebo o apelo do Assistente de Acusação, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

    Anoto que o assistente de acusação apresentará as razões recursais na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se".

  • 26/07/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 19:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 19:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/05/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 03:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.

  • 17/10/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 13:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:34

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/08/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 16:33

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 12:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2022 04:15:00, 31ª Vara Criminal.

  • 13/01/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:46

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2021 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 07:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2019 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/05/2019 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/05/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2019 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 02:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

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