16/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:25

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:14

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:31

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:34

Certidão Juntada
11/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:47

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP) Processo 1517594-45.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ BARBOSA DA SILVA - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO ANDRÉ BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 311, caput, do Código Penal.

O regime de cumprimento de pena será o semiaberto, em razão da reincidência.

Por esse mesmo motivo, deixo de substituir a pena por restritiva de direitos.

Poderá o réu apelar em liberdade, pois assim vem respondendo ao feito.

Após o transito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, arquivando-se, posteriormente, com as cautelas de estilo.

Intimem-se as partes.

Servirá a presente como ofício.

Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.

P.I.C.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:45

Mandado Expedido
01/04/2025 15:35

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:08

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:47

Termo Expedido
01/04/2025 14:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/03/2025 17:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 17:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 14:42

Edital de Intimação Expedido
26/03/2025 12:27

Certidão Criminal Juntada
26/03/2025 12:21

Laudo IC - Objeto Juntado
26/03/2025 12:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2025 11:09

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
03/02/2025 11:09

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
03/02/2025 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:51

Mandado Expedido
16/01/2025 16:51

Mandado Expedido
16/01/2025 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 13:20

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 21:05

Petição Juntada
05/12/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:50

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:36

Petição Juntada
26/11/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:17

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:15

Resposta à Acusação Juntada
23/10/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:29

Remetido ao DJE
07/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/10/2024 10:25

Petição Juntada
02/10/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/08/2024 16:30

Laudo Juntado
18/07/2024 20:02

Ofício Expedido
18/07/2024 14:51

Mandado de Citação Expedido
17/07/2024 17:21

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 17:14

Evoluída a Classe
16/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
15/07/2024 17:23

Recebida a denúncia
12/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:04

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2024 11:53

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/07/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2024 11:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/07/2024 12:15

Denúncia Juntada
05/07/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 10:48

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
02/07/2024 11:43

Petição Juntada
03/05/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 12:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/04/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:01

Pedido de Prazo Juntada
06/02/2024 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 10:29

Pedido de Prazo Juntada
11/11/2023 07:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 23:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/10/2023 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 12:12

Pedido de Prazo Juntada
14/06/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/06/2023 09:26

Petição Juntada
06/06/2023 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 11:01

Evoluída a Classe
01/06/2023 16:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/06/2023 16:52

Redistribuição de Processo - Saída
01/06/2023 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/06/2023 14:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/06/2023 13:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/06/2023 13:19

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
30/05/2023 19:59

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2023 15:50

Documento Juntado
28/05/2023 15:30

Alvará de Soltura Expedido
28/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 14:37

Termo de Audiência Expedido
28/05/2023 13:40

Petição Juntada
28/05/2023 12:55

Ofício Expedido
28/05/2023 12:02

Conclusos para decisão
28/05/2023 12:02

Mudança de Magistrado
28/05/2023 09:15

Folha de Antecedentes Juntada
28/05/2023 08:30

Petição Juntada
28/05/2023 07:57

Certidão Juntada
28/05/2023 07:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
27/05/2023 18:11

Relatório Final Juntado
27/05/2023 18:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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