15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002871-65.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEMEZIO LUDOVICO NEGRETI JUNIOR - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP), CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:51

Juntada de Ofício
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002871-65.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEMEZIO LUDOVICO NEGRETI JUNIOR - Aguarde-se a remessa pela unidade prisional da listagem dos sentenciados que reúnem as condições objetivas e subjetivas necessárias para usufruir de saída temporária, até o prazo fixado pela Portaria que disciplinou a matéria.

Com a chegada do expediente, estando o postulante CLEMEZIO LUDOVICO NEGRETI JUNIOR - ADV: CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP), PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 23:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:44

Declarada a Remição
01/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Não Concedido o Livramento Condicional
01/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
06/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 19:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:07

Apensado ao processo
02/04/2025 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Euripedes Silva Junior (OAB 302449/SP), Priscila dos Santos Estima (OAB 318118/SP) Processo 0002871-65.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: Clemezio Ludovico Negreti Junior - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.

Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.

Reinaldo Cintra).

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
01/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:43

Unificação e Soma de Penas
14/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:28

Determinada a Regressão de Regime
21/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 08:18

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:24

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 21:39

Suspensão do Prazo
05/10/2023 16:44

Desapensado do processo
23/05/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:49

Expedição de Ofício.
18/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/05/2023 10:00

Conclusos para decisão
18/05/2023 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:19

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 18:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
12/05/2023 09:51

Conclusos para decisão
29/04/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:22

Juntada de Mandado
30/01/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:44

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
18/11/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2022 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2020 10:37

Ato ordinatório
06/11/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 14:31

Juntada de Ofício
28/03/2018 17:52

Expedição de Ofício.
28/03/2018 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2018 15:27

Expedição de Certidão.
28/03/2018 15:25

Apensado ao processo
28/03/2018 09:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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