02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010347-17.2023.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Adriano Domingos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À RÉ COBRANÇA INDEVIDA PROTESTO DOS DÉBITOS IGUALMENTE INDEVIDOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INVERSÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
20/05/2025 15:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 16:35

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1010347-17.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Domingos dos Santos - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Às contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, devendo a serventia proceder a vinculação das guias DARE.

Int.
23/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:45

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1010347-17.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Domingos dos Santos - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada, contudo, a regra do §3° do art. 98 do mesmo diploma legal, porquanto se trata de parte beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 30).

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias.
31/03/2025 09:06

Remetido ao DJE
31/03/2025 07:36

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 16:49

Petição Juntada
11/01/2025 16:22

Conclusos para Sentença
10/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetido ao DJE
06/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:43

Conclusos para Sentença
23/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:27

Petição Juntada
18/09/2024 12:46

Petição Juntada
12/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:06

Réplica Juntada
15/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:38

Remetido ao DJE
15/08/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 17:17

Contestação Juntada
24/07/2024 04:00

AR Positivo Juntado
15/07/2024 12:31

Certidão Juntada
12/07/2024 11:35

Carta Expedida
06/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:26

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:31

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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