01/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:32

Mudança de Magistrado
14/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB 271785/SP) Processo 1030251-96.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maurício Esteves da Silva -

Vistos.

Indefiro o pedido de fls. 86/89, uma vez que o presente ANPP já foi rescindido pela Sentença de fls. 80/81, além de ser vedado ao Juízo das Execuções alterar as cláusulas homologadas pelo Juízo de Origem quando da formalização do ANPP.

Destarte, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e cautelas de praxe.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

Intime-se.
31/03/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 13:56

Juntada de Petição de parecer
18/12/2024 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:47

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:51

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
19/07/2024 04:27

Mudança de Magistrado
22/06/2024 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
15/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 01:16

Suspensão do Prazo
11/08/2023 16:14

Expedição de Ofício.
03/07/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 08:48

Conclusos para decisão
08/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 07:35

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 08:30

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:48

Expedição de Mandado.
24/06/2022 19:33

Expedição de Ofício.
24/06/2022 19:33

Expedição de Ofício.
24/06/2022 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:45

Mudança de Magistrado
08/03/2022 11:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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