TJSP - 0002778-58.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/04/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mateus Soares (OAB 283788/SP) Processo 0002778-58.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JESSICA APARECIDA DE GOES LIMA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
01/04/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/04/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:58
Mantida a Decisão Anterior
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31/03/2025 10:30
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:07
Conclusos para despacho
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28/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 16:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/03/2025 15:15
Conclusos para decisão
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21/03/2025 15:04
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 12:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
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14/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
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13/03/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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