13/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:11

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:00

Prazo
13/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:04

Acórdão registrado
09/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 18:13

Julgado virtualmente
01/05/2025 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:21

Recebidos os autos do MP
18/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Trajano Carlos (OAB 410251/SP) Processo 0003130-16.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: DAVI DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 15:15

Processo Cadastrado
31/03/2025 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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