18/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/09/2025 11:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531633-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WASHINGTON LUIZ DE ABREU XAVIER - 1- Fls. 206: Trata-se de ofício comunicando a prolação do V.

Acórdão pelo E.

Tribunal de Justiça.

Anote-se. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Após, cumpra-se o determinado pela superior instância.

Int. - ADV: CAROLINA REGINA VERZA LEZCANO (OAB 399465/SP)
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:26

Juntada de Ofício
15/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
13/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:24

Ato ordinatório
26/06/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:19

Juntada de Mandado
18/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:40

Juntada de Mandado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP), Alessandra Tamer Torres (OAB 204569/SP) Processo 1531633-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: WASHINGTON LUIZ DE ABREU XAVIER - 1- Recebo a resposta a acusação do réu Washington (fls 72/73).

Por ora, existe justa causa para a ação penal conforme já fundamentado no recebimento da denúncia. 2- Defiro o solicitado pela Defesa (fl 72/73) e designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02 de junho de 2025, às 15h30min, a ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo Teams.

Requisite(m)-se/Intime(m)-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s).

Providencie-se o necessário.

Deverá o sr.

Oficial de Justiça colher os telefones e e-mail das testemunhas e do réu.

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação .

As partes deverão acessar a audiência por videoconferência através do QR Code a seguir (necessário baixar o aplicativo Teams no celular): Int.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
17/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
13/03/2025 17:25

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:35

Recebida a denúncia
10/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/01/2025 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:40

Mudança de Magistrado
30/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
30/12/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/12/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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