23/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Aduan Corrêa (OAB 320811/SP) Processo 1003596-93.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Airton dos Santos -

Vistos. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Note-se que prevalece no Juizado o Enunciado 13 do FONAJE: "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso" (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. 2) Caso haja necessidade, será designada audiência oportunamente, podendo esta vir a ser realizada de forma remota, ponderando inclusive a Lei 13.994/20.

No caso de audiência designada de forma remota, a parte deve se manifestar com antecedência da audiência sobre a impossibilidade de acesso.

Deve a parte também se manifestar se concorda com o "Juízo 100% digital".

Deve o réu, no mesmo prazo de defesa de 15 dias úteis, apresentar indicação de e-mail e número de telefone Whatsapp.

Providencie a Serventia o necessário, citando, se o caso, e intimando-se.

Int.
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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