12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508321-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ HENRIQUE STURARI FERREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

O acusado cumpriu integralmente o acordo celebrado, motivo pelo qual de rigor a extinção de sua punibilidade Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Henrique Sturari Ferreira dos Santos, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Proceda-se às anotações e comunicações necessárias.

Abra-se vista ao MP para que se manifeste sobre os objetos apreendidos.

Int. - ADV: JEFFERSON ROBERTO DE ALMEIDA LEITE (OAB 271029/SP)
02/09/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
24/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:20

Ato ordinatório
28/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:34

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Roberto de Almeida Leite (OAB 271029/SP) Processo 1508321-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: LUIZ HENRIQUE STURARI FERREIRA DOS SANTOS - Intime-se a Defesa constituída a comprovar o pagamento das parcelas vencidas da prestação pecuniária no prazo de 10 dias.

Int
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:27

Ato ordinatório
01/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 22:09

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:21

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 02:00:00, 30ª Vara Criminal.
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 19:19

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
21/12/2023 01:18

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:35

Suspensão do Prazo
29/03/2023 16:35

Expedição de Ofício.
01/03/2023 16:11

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:33

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:51

Conclusos para despacho
09/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:02

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:02

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:02

Expedição de Ofício.
30/09/2022 18:36

Recebida a denúncia
30/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
28/09/2022 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2022 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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