TJSP - 0830383-31.2007.8.26.0050

1ª instância - 30 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO UBALDO CECILIO DOS SANTOS

Advogados

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 338056/SP

CPF *30.***.*25-34

Testemunhas

Partes

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*48-75

ANIBAL CARLOS CHAVES - CARCEREIRO

CLEIDE NASCIMENTO DE JESUS

JANUARIA CONSTANCIA DE CARVALHO

MICHELE APARECIDA DE CARVALHO

NEWTON GARCIA

PAULO PASQUALINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 14:58

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 07/07/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:06

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 21:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:47

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 10:10

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 06/04/2025 01:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Rodrigues dos Santos (OAB 338056/SP) Processo 0830383-31.2007.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cícero Ubaldo Cecilio dos Santos -

    Vistos. 1.

    Mantenho a prisão preventiva decretada.

    O acusado se evadiu após o delito, está em local incerto e não sabido, tendo a marcha processual sido suspensa nos termos do art. 366 do CPP, indicando assim a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.

    Ademais, a prisão também se faz necessária à garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos crimes imputados, em especial a agressão física realizada contra os policiais civis com o objetivo de evitar a prisão em flagrante. 2.

    Ante a notícia da citação do réu, revogo a suspensão do processo e determino o prosseguimento da presente ação penal.

    Comunique-se ao IIRGD.

    Regularize-se o tarjamento dos autos. 3.

    Intime-se a Defesa a apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 04:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:52

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 20/03/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/04/2024 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/03/2024 18:04

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:20

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/10/2023 12:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/10/2023 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2018 23:47

    Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

  • 24/10/2014 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2014 14:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/06/2008 14:26

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 19/06/2008 11:26

    Desmembramento de Processo

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/06/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 03/12/2007 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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