14/09/2025 00:34

Suspensão do Prazo
09/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Onofre de Souza (OAB 350834/SP) Processo 1061237-30.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Ricarte Teixeira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
17/02/2025 10:22

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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