02/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 11:50

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anailton Barbosa Santana (OAB 447400/SP) Processo 1501762-35.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVID ALAN SILVA SALES DA COSTA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DAVID ALAN SILVA SALES DA COSTA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, por incurso no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta; e no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em benefício de instituição a ser designada pelo juízo das execuções.
02/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 22:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
24/02/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
20/12/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:16

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 19:02

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
12/08/2024 19:57

Recebida a denúncia
12/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 19:19

Suspensão do Prazo
05/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:16

Evoluída a classe de 279 para 300
24/01/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/01/2024 14:14

Evoluída a classe de 279 para 300
23/01/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:58

Expedição de Alvará.
18/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:57

Mudança de Magistrado
18/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/01/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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