TJSP - 7001714-90.2014.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK NUNES VIEIRA

CPF *43.***.*75-75

Advogados

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB: 382387/SP

CPF *78.***.*49-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2025 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2025 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2025 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:06

    Petição Juntada

  • 21/04/2025 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2025 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 10:23

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP) Processo 7001714-90.2014.8.26.0451 - Execução da Pena - Réu: Erik Nunes Vieira - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 01/04/2025 06:16

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 15:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/03/2025 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 14:57

    Mudança de Magistrado

  • 18/02/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:58

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:17

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 17:04

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 11:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/11/2024 11:09

    Falta Grave Juntada

  • 11/11/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 08:47

    Documento Juntado

  • 16/07/2024 21:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2024 21:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/07/2024 21:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2024 21:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2024 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2024 11:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2024 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 11/07/2024 11:38

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/07/2024 11:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/07/2024 15:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/07/2024 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 11:10

    Apensado ao processo

  • 04/07/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 23:53

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 15:30

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/07/2024 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 15:04

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/07/2024 14:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/07/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 16:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/06/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 00:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 12:15

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 14:04

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 13:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/04/2024 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2024 11:50

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 11:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/04/2024 11:48

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 10:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/09/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/11/2022 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/05/2022 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/05/2022 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 00:00

    Declarada a Remição

  • 11/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 00:00

    Sentença Registrada

  • 08/01/2020 00:00

    Decisão

  • 07/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/04/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/10/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/03/2016 00:00

    Decisão

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2016 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2014 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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