03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cavalcanti de Melo (OAB 327915/SP) Processo 1597685-76.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DANIEL CORDEIRO DOS SANTOS - Nos termos do Art. 665 das Nomas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e art. 7° do Provimento CSM Nº 2.203/2014, além da Súmula 81 do TJ, aplicada pena restritiva de direitos, esta será executada pelo próprio Juizado.

Transitado em julgado o acórdão, designo Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center - Rua Piracira de Melo Xavier (antiga rua 14), 41, Jd Nova Cidade - Pimentas - Guarulhos CEP 07252-015 fone (11-5242-9258), para cumprimento da prestação de serviços, totalizando 09 meses de serviços na razão de 8 horas semanais, conforme artigo 46, §3°, do Código Penal e artigo 149 da Lei de Execução Penal.

Intime-se o sentenciado, por meio de seu procurador constituído, a dar início ao cumprimento da prestação de serviços no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade.

Sentenciado: DANIEL CORDEIRO DOS SANTOS - Documento RG: 30789551, nascimento: 28/04/1964 filho(a) de mãe RITA MARIA DOS SANTOS, residência: Rua Fernando Namora, 58 ou, 350, Parque Piratininga - CEP 08583-410, Itaquaquecetuba-SP.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Comandante do 15°BPM/M para fins de fiscalização.

Servirá a presente decisão como ofício.

Após, voltem conclusos.

Guarulhos, 01 de abril de 2025.
12/07/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:57

Recebidos os autos
13/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:36

Expedição de Ofício.
13/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 278 para 10944
02/02/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 09:58

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 13:17

Expedição de Mandado.
18/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:32

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/09/2021 18:32

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:41

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 12:52

Juntada de Mandado
14/07/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 19:30

Expedição de Ofício.
08/07/2021 10:12

Expedição de Mandado.
13/01/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/09/2021 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
19/11/2020 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:17

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 10:44

Expedição de Certidão.
23/10/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 09:40

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:22

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 03:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 20:07

Expedição de Certidão.
29/10/2019 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 15:37

Conclusos para decisão
23/10/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:55

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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