19/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:48

Ato ordinatório
09/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004107-80.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO VIANA D AMORE - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:50

Concedida Progressão de regime
08/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
30/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
26/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição de resposta
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:34

Juntada de Petição de resposta
26/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:27

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0004107-80.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO VIANA D AMORE - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:39

Ato ordinatório
15/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:57

Suspensão do Prazo
17/04/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
24/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:44

Suspensão do Prazo
09/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:33

Homologado o Cálculo
07/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:54

Ato ordinatório
26/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:09

Declarada a Remição
30/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:55

Ato ordinatório
13/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
10/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:09

Ato ordinatório
11/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
10/10/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 09:45

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 14:03

Decisão
25/04/2022 13:17

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:55

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:47

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 19:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:34

Decisão
12/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:11

Conclusos para despacho
11/04/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 10:00

Ato ordinatório
08/04/2022 10:00

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:59

Realizado Cálculo
08/04/2022 09:56

Realizado Cálculo
08/04/2022 09:53

Classe retificada de 1714 para 386
31/03/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:33

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:23

Decisão
29/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:30

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2021 10:26

Conclusos para decisão
17/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 21:51

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:47

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:58

Suspensão do Prazo
15/12/2020 03:34

Suspensão do Prazo
20/10/2020 02:20

Suspensão do Prazo
07/10/2020 12:01

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:51

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:51

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:50

Homologado o Cálculo
06/10/2020 11:00

Conclusos para despacho
04/10/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:40

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 16:58

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 21:52

Expedição de Certidão.
13/08/2020 21:52

Expedição de Certidão.
13/08/2020 20:46

Unificação e Soma de Penas
12/08/2020 09:08

Conclusos para julgamento
11/08/2020 23:06

Juntada de Petição de parecer
06/08/2020 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 11:44

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:32

Apensado ao processo
25/06/2020 02:51

Suspensão do Prazo
20/05/2020 03:57

Suspensão do Prazo
20/04/2020 13:19

Expedição de Certidão.
20/04/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 19:50

Expedição de Certidão.
14/04/2020 19:50

Expedição de Certidão.
14/04/2020 19:50

Unificação e Soma de Penas
14/04/2020 16:32

Conclusos para julgamento
09/04/2020 17:37

Juntada de Petição de parecer
04/04/2020 04:40

Suspensão do Prazo
03/04/2020 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:49

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 11:38

Expedição de Certidão.
24/03/2020 02:37

Suspensão do Prazo
03/03/2020 13:17

Apensado ao processo
20/02/2020 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:32

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:32

Homologado o Cálculo
20/02/2020 15:49

Conclusos para despacho
17/02/2020 23:25

Juntada de Petição de parecer
17/02/2020 11:58

Expedição de Certidão.
17/02/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 00:39

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:12

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 19:11

Expedição de Certidão.
29/01/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 20:16

Expedição de Mandado.
24/01/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 12:41

Expedição de Certidão.
23/01/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:39

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:39

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:39

Decisão
21/01/2020 16:55

Conclusos para despacho
17/12/2019 00:19

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 12:22

Expedição de Certidão.
02/12/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 10:28

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:24

Apensado ao processo
27/11/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 11:25

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
22/11/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 18:47

Proferido Despacho
21/10/2019 18:13

Conclusos para despacho
21/10/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 18:04

Expedição de Certidão.
21/10/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 17:57

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 17:40

Decisão
30/09/2019 12:11

Conclusos para despacho
28/09/2019 13:45

Juntada de Petição de parecer
23/09/2019 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:39

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 11:19

Juntada de Certidão
20/09/2019 11:19

Juntada de Mandado
20/09/2019 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 04:23

Suspensão do Prazo
15/07/2019 00:20

Expedição de Certidão.
05/07/2019 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:27

Expedição de Mandado.
04/07/2019 18:08

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:08

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019 18:07

Expedição de Certidão.
11/06/2019 18:49

Decisão
11/06/2019 11:48

Conclusos para despacho
10/06/2019 18:16

Juntada de Petição de parecer
03/06/2019 16:22

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:30

Expedição de Certidão.
31/05/2019 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019 09:41

Expedição de Certidão.
31/05/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 09:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 16:47

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:19

Apensado ao processo
28/01/2019 16:18

Incidente Processual Instaurado
27/01/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 13:09

Expedição de Certidão.
18/01/2019 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 14:44

Conclusos para despacho
26/09/2018 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 17:09

Expedição de Certidão.
25/09/2018 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2018 17:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 13:31

Conclusos para despacho
05/07/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2018 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2018 17:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 17:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/06/2018 11:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2017 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2017 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2017 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2017 18:39

Conclusos para despacho
26/06/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 14:16

Homologado o Cálculo
11/03/2017 11:56

Conclusos para despacho
13/02/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 11:51

Expedição de Certidão.
10/02/2017 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2017 11:50

Expedição de Certidão.
08/02/2017 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2017 12:02

Expedição de Certidão.
02/02/2017 11:00

Concedida Progressão de regime
01/02/2017 10:41

Conclusos para decisão
30/01/2017 18:06

Expedição de Ofício.
20/01/2017 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 17:20

Expedição de Certidão.
19/01/2017 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2017 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/01/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:11

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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