26/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erica Marques Panza (OAB 196780/SP), Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB 344725/SP), Gabriela Trajano Carlos (OAB 410251/SP) Processo 1500303-08.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: UELITON ALVES DE SOUZA -

Vistos.

Trata-se de pedido para destruição de material apreendido, qual seja, galões contendo litros de combustível (gasolina).

A autoridade policial juntou informações a respeito da cadeia de custódia do combustível apreendido (fls. 83/84), bem como laudo pericial (fls. 85/93).

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs a destruição (fls. 106).

O advogado de defesa, por sua vez, foi contrário (fls. 98/99).

Decido.

Em que pese a manifestação da defesa, certo é que o combustível foi devidamente preservado (cadeia de custódia), bem como foi retirada quantia necessária para realização do laudo pericial, conforme já acostado aos autos.

Assim, por hora, não havendo qualquer motivação plausível para que seja preservado o material em sua totalidade, ainda mais pelo perigo ofertado por tal preservação se dar em local de diminuta capacidade de guarnição; não havendo, também, por hora, necessidade de ser feita nova perícia no combustível.

Dessa forma, DEFIRO o quanto pleiteado pela autoridade policial, e autorizo sua destruição, preservando a quantia suficiente de 1 litro para que seja feita contraprova, caso seja necessário.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Ciência ao MP.

Intime-se.
24/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:39

Expedição de Alvará.
21/03/2025 13:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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