18/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:34

Prazo
24/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:20

Vista (Contraminuta)
17/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:29

Prazo
24/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 15:27

Recurso Especial
06/11/2024 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2024 12:01

Recebidos os autos do MP
30/07/2024 22:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/07/2024 12:09

Prazo
24/06/2024 13:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:07

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/06/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 18:03

Prazo
21/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:44

Vista (Contrarrazões)
21/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:51

Prazo
04/04/2024 11:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2024 00:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/04/2024 12:38

Prazo
03/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/03/2024 22:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/03/2024 23:00

Acórdão registrado
29/03/2024 22:22

Julgado virtualmente
22/03/2024 19:04

Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:03

Recebidos os autos do MP
26/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 05:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 11:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/10/2023 10:04

Distribuído por competência exclusiva
06/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/10/2023 10:06

Processo Cadastrado
05/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/10/2023 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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